Política de Privacidade

1 – Segurança de Dados e Informações

O PetDule assegura aos Utilizadores registados uma Política de Privacidade e Segurança da Informação na proteção dos dados pessoais das informações fornecidas, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio, acesso não autorizado, alteração ou destruição.

Ao decidir fornecer os seus dados, o Utilizador declara conhecer e aceitar os termos da presente Política, bem como aceitar os termos e condições elencados nos TERMOS DE USO, os quais ficam aqui incorporados por referência.

1.2 – Recolha e Uso das Informações

A recolha e a utilização das informações registadas seguem um processo que tem por objetivo oferecer serviços cada vez mais adaptados às necessidades do Utilizador, o que possibilita um relacionamento mais personalizado de navegação.

Quando um registo é efetuado, o site terá total acesso aos dados ali fornecidos e direito de utilização, mas sempre de acordo com as políticas de privacidade estabelecidas e em observância à lei aplicável, em especial a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, podendo os dados ser utilizados para a recolha de dados estatísticos, bem como para a identificação do perfil do Utilizador.

As informações e dados do registo dos Utilizadores não serão passados a terceiros, salvo aos Prestadores de Serviços aquando o agendamento da consulta ou a contratação de Serviços.

Para ter acesso aos serviços da PetDule, o Utilizador deve preencher um formulário, no qual são solicitadas algumas informações, como o e-mail a ser validado para acesso à plataforma. Outras informações pessoais são necessárias para conhecer o Utilizador e os Prestadores de Serviços, o que possibilita uma navegação segura, uma comunicação eficiente e a prestação de informações a respeito de novos conteúdos e notícias relacionados.

O site recebe e armazena automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do navegador, incluindo o endereço IP (Internet Protocol), a atividade e a página acedida através deste site, que poderão ser utilizados para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, reservado ainda, o direito da PetDule de se utilizar os registos em casos de investigação de fraude, ações de Hackers, Spys, ou alterações indevidas no sistema.

 1.3 – Proteção das Informações

Qualquer informação fornecida ao PetDule será registada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade.

O acesso às informações registadas é protegido por senha e são restritas aos colaboradores e pessoas autorizadas, sendo que qualquer violação estará sujeita a sanções legais, podendo ser editada e alterada somente pelo utilizador registado.

É da responsabilidade do utilizador a guarda da sua senha e do seu login de acesso, solicitado para a sua identificação no sistema da PetDule e verificação da autenticidade das comunicações feitas.

 1.4 – Segurança

Os dados pessoais armazenados nos nossos servidores são protegidos por procedimentos e sistemas de segurança, onde tomamos todas as providências para protegê-los de interceção, mau uso e adulteração. Contudo, é sabido que nenhum dado está totalmente seguro no ambiente da Internet, muito embora todos os esforços de proteção envidados pela PetDule; por isso, não é possível garantir a segurança de todas as informações fornecidas, o que torna a utilização do serviço nessas condições uma decisão pessoal do Utilizador.

O Utilizador garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados, não tendo este site qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos.

O portal PetDule, poderá possibilitar acesso a links de outros sites que também podem recolher informações e ter as suas próprias políticas de privacidade. Nestes casos, toda a informação que o Utilizador vier a trocar com estes outros sites estará fora do nosso controlo e da nossa responsabilidade.

 1.5 – Alterações na Política de Privacidade

O PetDule poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Desse modo, recomendamos uma consulta regular a esta publicação para se informar sobre a forma pela qual o site regista, trata e protege as suas informações.

 1.6 – Profissionais Prestadores de Serviços

Ao clicar em “Aceitar”, o profissional prestador de serviços (a seguir denominado simplesmente “Contratante”) declara, expressamente e de forma irrevogável e irretratável, que leu, entendeu conhecer e concordou com todos os termos e as condições constantes dos presentes Termo de Uso, vinculando-se automática e imediatamente às regras a seguir previstas:

Considerações Iniciais

i. A PetDule é uma plataforma de serviço hospedado sob o domínio pedtdule.com, propriedade da PetDule Lda., registrada com o NIPC 513 XXX XX e disponibilizado através da URL ww.petdule.com.

ii. O serviço oferecido pelo PetDule consiste na oferta aos profissionais e prestadores de serviços de uma plataforma de intermediação que possibilita aos utilizadores do site (a seguir denominados simplesmente “Utilizadores”) encontrar um prestador de serviços referentes ou destinados a animais de estimação, agendar eletronicamente o horário para consultas e/ou para a realização dos referidos serviços, observada a disponibilidade, e, ainda, realizar o pagamento pelos serviços agendados.

iii. Os Utilizadores que utilizam o site PetDule são estimulados ainda a emitir opinião e a avaliar o profissional que o atendeu e o serviço por este prestado, seja por meio do canal próprio de avaliações ou através das médias sociais, não cabendo ao PetDule qualquer responsabilidade direta ou indireta pelas opiniões e réplicas lançadas.

  2 – Aceitação e Atualizações dos Termos de Uso

2.1 O PetDule oferece aos Utilizadores um conjunto de recursos online para o uso da plataforma de agenda virtual regidos pelos Termos de Uso e a Política de Privacidade disponíveis neste site, os quais ficam aqui incorporados por referência, com vinculação automática na utilização dos serviços oferecidos.

2.2 Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Contratante declara e garante que: (i) é pessoa física ou jurídica civilmente capaz e habilitada, devidamente autorizada e com competência legal para celebrar contratos e se obrigar de acordo com as disposições destes Termos de Uso; (ii) detém todas as habilitações, licenças, registos e autorizações legalmente necessárias à prestação profissional dos serviços que oferece aos Utilizadores, incluindo perante a Ordem dos Médicos Veterinários, caso aplicável; e (iii) dispõe de infraestrutura e mão-de-obra capacitada que lhe permite prestar os serviços aos Utilizadores com qualidade.

2.3 Caso tenha alguma objeção em relação a qualquer disposição destes Termos de Uso, o Contratante deverá abster-se de clicar em “Aceitar” ou, em se tratando de discordância quanto a uma alteração dos Termos de Uso posterior à sua respetiva aceitação, o Contratante deverá cancelar o seu registo no PetDule imediatamente, observadas as disposições destes Termos de Uso quanto à rescisão.

2.4 – Os Termos de Uso podem ser alterados independentemente de aviso prévio, a critério exclusivo do PetDule. A versão válida e mais recente dos presentes Termos de Uso estará sempre disponível no endereço www.petdule.com/termos-de-uso/. Sempre que houver qualquer alteração nos Termos de Uso, o PetDule informará tal facto aos Contratantes por meio de correio eletrônico, no endereço registado. Não obstante o envio do e-mail pelo PetDule, caberá ao Contratante manter-se atualizado quanto à versão vigente dos Termos de Uso, não podendo escusar-se de seu cumprimento alegando ignorância ou desconhecimento sobre suas disposições.

 3 – Intermediação do PetDule para Prestação de Serviços pela Contratante aos Utilizadores

3.1 – O PetDule, sem qualquer vínculo de mandato ou dependência, atua como intermediário na contratação, pelos Utilizadores, dos serviços dos Contratantes, disponibilizando mecanismos de agendamento e pagamento on-line.

3.2 – A atuação do PetDule limita-se à intermediação de negócios entre o Utilizador e o Contratante, por meio da disponibilização dos seguintes mecanismos, entre outros a serem de tempos a tempos incluídos nestes Termos de Uso e em suas atualizações: (i) divulgação no site PetDule, da oferta do Contratante ao Utilizador referente ao serviço/produto do Contratante; (ii) agendamento dos serviços a serem prestados pelo Contratante ao Utilizador, com definição do dia, horário e local; (iii) pagamento antecipado on-line referente ao serviço a ser prestado pelo Contratante ao Utilizador, conforme valores vigentes (estipulados na página do cliente), observado o perfil de cada Contratante.

3.3 O pagamento referido na Cláusula acima, a ser feito pelo Utilizador ao PetDule por meio do site, incluirá o valor referente ao serviço adquirido pelo Utilizador, bem como a comissão devida ao PetDule pela intermediação.

3.4 Do total do valor recebido, o PetDule passará o valor líquido da comissão ao respetivo Contratante que prestou o serviço, observadas as disposições da Cláusula 3 abaixo.

3.5 O Contratante pode, a qualquer momento e através do seu exclusivo critério, incluir, excluir ou alterar os serviços que deseja oferecer aos Utilizadores por meio da plataforma PetDule. Para tanto, basta aceder ao link www.petdule.com/conta/minha-conta/ e selecionar os serviços oferecidos.

3.6 Qualquer alteração no quadro de serviços oferecidos só é válida para agendamentos realizados a partir do dia seguinte à referida data da alteração. Desta forma, o Contratante não poderá cancelar/desistir de serviços já aceites e agendados com o Utilizador, sob pena de multa no valor equivalente ao valor do serviço para o qual foi selecionado, sem prejuízo da devolução de quaisquer eventuais valores já recebidos.

 4 – Comissão, Transferência, Obrigações Fiscais e Serviços Adicionais

4.1 – Pela intermediação da contratação entre Contratante e Utilizador, o Petdule fará jus da comissão a ser descontada do preço total pago pelo Utilizador, observados os valores estabelecidos no link www.petdule.com/conta/minha-conta/.

4.2 – Após o pagamento pelo Utilizador e desconto da comissão nos termos acima, o PetDule pagará ao Contratante o valor referente aos serviços prestados (conforme preços disponibilizados no www.petdule.com/conta/minha-conta/) até ao dia 20 (vinte) do mês subsequente à conclusão do serviço prestado ao Utilizador. Nenhum pagamento ou transferência será devido ao Contratante caso o PetDule, por qualquer razão, não tenha recebido o pagamento do Utilizador. Após a conclusão e pagamento pelo agendamento de serviços, caso o Contratante e o Utilizador acordem, diretamente entre si, a prestação de serviços adicionais (i.e. além daqueles contemplados no respetivo agendamento e já pagos por meio da plataforma Petdule), o Contratante deverá informar o PetDule, por meio de ferramenta específica disponível no site (vinculada ao atendimento originalmente agendado), a descrição detalhada dos referidos serviços adicionais prestados e os respetivos valores, de forma a permitir que o PetDule realize o pedido de pagamento adicional ao Uitilizador.

4.3 – O PetDule não será, de qualquer forma e independentemente do motivo, responsável pelo não pagamento pelo Utilizador dos valores referentes aos serviços adicionais avençados diretamente entre o Contratante e o Utilizador.

4.4 – O Utilizador não receberá qualquer transferência de pagamentos referentes a tais serviços adicionais até que conclua o procedimento para inclusão das informações necessárias, conforme disposto na Cláusula 4.4.

4.5 – Da mesma forma que a passagem quanto a serviços previamente agendados, o pagamento referente a serviços adicionais será realizado até ao dia 20 (vinte) do mês subsequente à conclusão do serviço prestado ao Utilizador.

4.5 – Fica acordado que, em qualquer hipótese, apesar de o Utilizador realizar o pagamento integral ao PetDule (referente tanto aos serviços prestados como à comissão pela intermediação), o PetDule será responsável por emitir a fatura ao Utilizador em relação ao valor da comissão e ao valor do serviço prestado.

4.6 – O prestador de serviço ficará obrigado a emitir fatura ao PetDule do valor líquido de comissão.

 5- Política de Uso, Responsabilidades e Demais Disposições

5.1 – O PetDule reserva-se ao direito de publicar “ranking” de profissionais, com diferentes focos e critérios. Ao aderir a este termo, o prestador de serviço/contratante, autoriza a sua divulgação no site, todavia, não torna obrigatório esta classificação e publicação pelo PetDule.

5.2 – O Contratante está ciente e concorda que todos os comentários emitidos pelos Utilizadores são públicos, não sendo permitidas alterações ou exclusões unilaterais, com exceção de eventuais termos ilícitos ou inadequados que ofendam a ordem ética, legal ou moral, que, quando detetados, serão restringidos pela moderação do site.

5.3 – Os Utilizadores e profissionais registados são os únicos responsáveis pelas suas opiniões e dados registados, publicados ou transmitidos por e-mail ou associados a link disponibilizado através do site, assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, não cabendo ao PetDule qualquer responsabilidade por eventuais danos alegados por terceiros.

5.4 – Todas as atividades e conteúdo incluído pelo Contratante são da sua inteira responsabilidade, assim como a manutenção da sua senha de segurança, não se permitindo que terceiros possam aceder aos seus serviços.

5.5 – O PetDule não será responsabilizado por danos (diretos ou indiretos), lucros cessantes, perdas de receitas e lucros do Contratante ou de terceiros, motivados por uso incorreto da plataforma PetDule, impossibilidade de acesso ou acesso não autorizado ao serviço.

5.6 – A disponibilidade da plataforma PetDule como forma de intermediação entre os profissionais e Utilizadores dá-se em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal, cabendo a sua utilização somente com a observação e o cumprimento da legislação vigente no país.

5.7 – O PetDule, como mero intermediador entre o Contratante e o Utilizador, não tem qualquer responsabilidade: (i) pela idoneidade do Contratante, não sendo responsável solidário pelas obrigações deste; (ii) pela idoneidade dos Utilizadores, não sendo responsável solidário pelas obrigações destes; (iii) pela qualidade e prestação de serviços pelo Contratante ao Utilizador; (iv) pela inobservância ou não cumprimento de obrigações acordadas diretamente entre o Contratante e o Utilizador por meio da Plataforma PetDule, inclusive, dentre outras hipóteses, pelo não comparecimento do Utilizador a consultas agendadas, consultas agendadas em duplicado por conta da não atualização da agenda pelo Contratante, indisponibilidade do sistema por motivos de força maior ou caso fortuito.

5.8 – O Contratante responsabiliza-se, exclusiva e integralmente, pelos produtos e serviços que oferecer ou prestar aos Utilizadores, seja por meio do PetDule ou outro meio, obrigando-se a indemnizar os Utilizadores e o PetDule por quaisquer perdas e/ou danos por estes sofridos em decorrência ou relacionados aos produtos e serviços oferecidos aos Utilizadores, bem como resultantes do não cumprimento das obrigações do Contratante perante os Utilizadores e/ou a PetDule.

5.9 – O Contratante é integralmente responsável por seus próprios empregados, funcionários, prestadores de serviços e quaisquer outros colaboradores, obrigando-se a cumprir toda a legislação aplicável, inclusive as leis e disposições de natureza laboral, previdenciária e tributária. Neste sentido, o Contratante obriga-se a manter o PetDule desonerado de todas e quaisquer reclamações, ações, demandas, dúvidas, pendências ou conflitos entre, de um lado, o Contratante e, de outro, os seus colaboradores, autoridades competentes e/ou quaisquer terceiros em relação a qualquer obrigação ou responsabilidade do Contratante oriunda da lei ou destes Termos de Uso. Se, por qualquer motivo, à PetDule for exigido em juízo ou fora dele por qualquer facto atribuível a, ou de responsabilidade do Contratante de acordo com a lei ou estes Termos de Uso, o Contratante obriga-se a imediatamente tomar todas as medidas necessárias para exclusão do PetDule da referida queixa e, caso não seja possível, por assistir a defesa em qualquer lide, sem prejuízo do dever de indemnizar o PetDule por todas as perdas e danos dali ocorridos ou relacionados, inclusive custos honorários com advogados.

5.10 – Com exceção dos direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso, o Contratante e o PetDule não têm qualquer vínculo societário, de subordinação e/ ou laboral entre si ou de qualquer natureza com o PetDule.

5.11 – O PetDule reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério e a qualquer momento, motivadamente ou não, aceitar ou remover o registo de profissionais contratantes que anunciam serviços na plataforma PetDule, observadas as disposições abaixo sobre rescisão dos presentes Termos.

5.12 – Ao aceitar uma solicitação de serviço de um Utilizador, o Contratante estará obrigado a prestar o referido serviço de forma profissional, com qualidade e diligência, observados a data, horário e local combinados.

5.13 – O Contratante obriga-se ainda a: (i) não aliciar Utilizadores registados no PetDule ou celebrar contratos diretamente com os mesmos sem a intermediação do PetDule; e (ii) não incentivar e/ou aceitar a contratação direta pelo Utilizador por meios distintos da plataforma PetDule, exceto no caso de contratação de serviços adicionais na forma da Cláusula 3.3 acima, cuja cobrança do Utilizador deve necessariamente ocorrer pelo PetDule.

 6 – Rescisão

6.1 – O Contratante poderá, a qualquer momento e independentemente do motivo, solicitar o cancelamento do seu registo, e, portanto, a extinção destes Termos de Uso, por meio de e-mail ao PetDule ou por correio registado.

6.2 – Ainda que cancele a sua relação com o PetDule nos termos acima, o Contratante deverá prestar os serviços já aceites e agendados, de forma a não causar quaisquer prejuízos aos Utilizadores.

6.3 – Sem prejuízo do acima disposto, o PetDule poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da justificação, substituir o Contratante que rescindiu os Termos de Uso por outro profissional para prestação do serviço já agendado e ainda pendente.

6.4 – Da mesma forma, o PetDule poderá, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir o Contratante do quadro de profissionais que divulgam serviços na sua plataforma, mediante simples notificação, cujo efeito será imediato.

6.5 – O PetDule, com o fim de manter um quadro de prestadores de serviço de boa qualidade, informa que excluirá do quadro de profissionais aqueles que não se enquadrem nas suas expectativas e nas dos Utilizadores, tais como, aqueles que tenham serviços mal avaliados pelos Utilizadores, os que não possuam a devida qualificação para os serviços que oferecem, os que cancelem os serviços já agendados, bem como aqueles que prestem serviços a Utilizadores registados sem a intermediação do PetDule.

6.6 – No caso da remoção do registo de prestadores de serviço pelo PetDule, quaisquer transferências de pagamento ao Contratante ainda em aberto serão realizados no prazo anteriormente estipulado (i.e. dia 20 do mês subsequente à respetiva prestação do serviço).

7 – Direito Aplicado e Jurisdição

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa. As partes (Contratante e PetDule) elegem o foro da Comarca de Lisboa como competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por estar em concordância com todos os seus termos e condições, ACEITA integralmente os presentes Termos de Uso.

 8 – Recolha e Uso das Informações

A recolha e a utilização das informações registadas seguem um processo que tem por objetivo oferecer serviços cada vez melhores para o utilizador (seja Contratante ou Utilizador), o que possibilita um relacionamento mais personalizado da navegação.

Quando um registo é efetuado, o site terá total acesso aos dados ali fornecidos e direito de utilização, mas sempre de acordo com as políticas de privacidade estabelecidas e em observância à lei aplicável, em especial a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. As informações e dados de registo do utilizador não serão passados a terceiros, mas serão utilizados para a recolha de dados estatísticos, bem como para a identificação do seu perfil.

Para ter acesso aos serviços do PetDule, o Contratante deve preencher um formulário, no qual são solicitadas algumas informações, como por exemplo o e-mail a ser validado para acesso à plataforma. Outras informações pessoais são necessárias para conhecer o Utilizador e os Prestadores de serviços, o que possibilita uma navegação segura, comunicação eficiente e a prestação de informações a respeito de novos conteúdos e notícias relacionadas.

O site recebe e armazena automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do navegador, incluindo o endereço IP (Internet Protocol), a atividade e a página acedida do site, que poderão ser utilizados para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, reservado ainda, o direito do PetDule de utilizar os registos em casos de investigação de fraude, ações de Hackers, Spys, ou alterações indevidas no sistema.

9 – Proteção das Informações

Qualquer informação fornecida ao PetDule será recolhida e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade. O acesso às informações recolhidas é protegido por senha e são restritas aos colaboradores e pessoas autorizadas, sendo que qualquer violação estará sujeita as sanções legais atribuíveis, podendo ser editada e alterada somente pelo utilizador registado.

É de responsabilidade do utilizador a guarda de sua senha e do seu login de acesso, solicitado para a sua identificação no sistema do PetDule e verificação da autenticidade das comunicações feitas.

 10 – Segurança

Os dados pessoais armazenados nos nossos servidores são protegidos por procedimentos e sistemas de segurança, onde tomamos todas as providências para protegê-lo de interceção, mau uso e adulteração. Contudo, é sabido que nenhum dado está totalmente seguro no ambiente da Internet, muito embora todos os esforços de proteção sejam realizados pelo PetDule; por isso, não é possível garantir a segurança de todas as informações fornecidas, o que torna a utilização do serviço nessas condições uma decisão pessoal do utilizador.

O utilizador garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados, não tendo este site qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos.

O PetDule poderá possibilitar acesso a links com outros sites que também podem recolher informações e ter as suas próprias políticas de privacidade. Nestes casos, toda a informação que o usuário vier a trocar com estes outros sites estará fora do nosso controlo e da nossa responsabilidade.

 11 – Alterações na Política de Privacidade

O PetDule poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Desse modo, recomenda-se uma consulta periódica desta publicação para se informar sobre a forma pela qual o site recolhe, trata e protege as informações dos utilizadores.